21/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:14

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 185764103 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORA
15/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805124-12.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ALMEIDA FERREIRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:37

Recebidos os autos
02/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 10:09

Desentranhado o documento
19/08/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:19

Desentranhado o documento
19/08/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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