26/03/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:37

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 26/03/2025
25/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 27/02/2025 06:00.
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AFONSO CARLOS ALVES RIBEIRO - CPF: *08.***.*25-43 (AUTOR).
19/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804928-42.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AFONSO CARLOS ALVES RIBEIRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 18:03

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:03

Recebidos os autos
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 21:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 21:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/07/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800822-53.2024.8.19.0084

Adriana Souza Pinto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0802571-94.2024.8.19.0023

Olivia Maria da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Flavia Cristina da Silva Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0805172-68.2024.8.19.0251

Isabella Lima Rodrigues de Paiva

Cartao Banco do Brasil

Advogado: Elian Elias Nicolau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800695-18.2024.8.19.0084

Manoel Francisco de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Andressa Veiga Rodrigues de Omena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0805105-06.2024.8.19.0251

Joao Pedro Rache Guimaraes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Igor Duque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:24

Exibir Processo