04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de IBRAN ALVES BARBOSA DA ROCHA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802897-15.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IBRAN ALVES BARBOSA DA ROCHA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/08/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:35

Recebidos os autos
11/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
11/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:20

Recebidos os autos
30/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
30/06/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/06/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2025 14:28

Expedição de Informações.
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804012-23.2024.8.19.0052

Patricia Quarterolli Marques dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0057405-20.2022.8.19.0001

Leny Belotti

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciana Peixoto Borges Belotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818366-48.2025.8.19.0204

Maria da Conceicao de Oliveira Lima Leit...

Banco Agibank S.A

Advogado: Cyntia da Silva Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0814537-65.2025.8.19.0008

Carlos Alberto Reis Fidelis

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Kelly Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0841013-98.2024.8.19.0001

Centro Medico Payssandu LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 11:36

Exibir Processo