04/09/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025 22:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo:0837942-74.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OHANA ELISA TEIXEIRA PASSOS REQUERIDO: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA, SERASA S.A.

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face desociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC),de forma que é considerada instituiçãoNÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria deDireito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0 RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
28/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:48

Determinada a devolução dos autos à origem para
05/08/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de OHANA ELISA TEIXEIRA PASSOS em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:12

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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