27/09/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:52

Trânsito em julgado
03/09/2025 14:38

Conclusão
03/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:49

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi celebrado acordo para a composição dos danos civis, tendo sido aceito pelo autor do fato.

O Ministério Público manifesta-se pela homologação do acordo firmado e consequente arquivamento do feito.

Assim sendo, Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com base no art. 74 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
21/08/2025 05:33

Juntada de petição
20/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:34

Composição Civil dos Danos
18/08/2025 11:34

Conclusão
18/08/2025 09:15

Juntada de petição
14/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:09

Documento
31/07/2025 13:00

Documento
30/07/2025 14:48

Documento
30/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:22

Audiência
30/06/2025 12:53

Juntada de petição
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:31

Conclusão
24/06/2025 10:59

Juntada de petição
23/06/2025 10:05

Conclusão
23/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:21

Juntada de petição
18/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Documento
15/05/2025 15:56

Documento
12/05/2025 12:59

Documento
07/05/2025 15:44

Expedição de documento
06/05/2025 13:42

Audiência
28/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:54

Conclusão
17/04/2025 05:54

Juntada de petição
15/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:02

Conclusão
15/04/2025 12:47

Juntada de petição
02/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:28

Conclusão
31/03/2025 19:11

Juntada de petição
31/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:54

Retificação de Classe Processual
24/03/2025 13:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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