02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0811307-06.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELIA MOREIRA DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:09

Recebidos os autos
10/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/06/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/06/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 19:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:24

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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