12/12/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:09

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:09

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PARTIDO NOVO - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0949566-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PARTIDO NOVO - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A parte autora não possui a condição de microempresa ou EPP e se trata de um partido politico que não pode ser parte autora em sede de JEC na forma do artigo 8º , § 1º da Lei 9099/95.

Assim, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, IV Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais.

Cancele-se a ACIJ designada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
22/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:33

Declarada incompetência
07/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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