06/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO FUX em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LETICIA TOME DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0813785-59.2023.8.19.0042 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CONSÓRCIO: CONSORCIO LIMP-SERRA IMPETRADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS AUTORIDADE: PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP DECISÃO Deixo de receber os embargos de declaração eis que interpostos contra mero despacho (id 142623497) que, como se sabe, não possui nenhum caráter decisório.

Ademais, eventual execução provisória de sentença deve ser requerida em autos apartados e não no bojo do processo principal.

PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
22/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:18

Outras Decisões
21/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIEL FIUZA MUNIZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LETICIA TOME DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIO ASSIS GONCALVES FILHO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:04

Juntada de extrato de grerj
17/09/2024 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIEL FIUZA MUNIZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LETICIA TOME DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO em 20/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2024.
23/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO FUX em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA MAGALHAES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO GONZALEZ em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIO ASSIS GONCALVES FILHO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:25

Outras Decisões
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:15

Outras Decisões
09/05/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:42

Outras Decisões
06/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:21

Outras Decisões
05/05/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:09

Juntada de extrato de grerj
03/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:24

Expedição de Informações.
01/04/2024 19:21

Expedição de Informações.
27/03/2024 16:24

Expedição de Informações.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 14:30

Outras Decisões
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:21

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 17:08

Expedição de Informações.
17/01/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:15

Decorrido prazo de Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo em 09/01/2024 17:30.
09/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:03

Juntada de petição
09/01/2024 16:59

Juntada de petição
09/01/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 00:04

Decorrido prazo de Presidente da COMDEP, Leonardo França em 08/01/2024 20:57.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:06

Homologada a Transação
08/01/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:33

Outras Decisões
08/01/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:10

Outras Decisões
08/01/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:40

Homologada a Transação
08/01/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:57

Homologada a Transação
08/01/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:36

Homologada a Transação
03/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 22:29

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:29

Expedição de Informações.
04/12/2023 11:00

Juntada de acórdão
02/12/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 21:28

Outras Decisões
02/12/2023 19:48

Conclusos ao Juiz
02/12/2023 19:48

Expedição de Certidão.
02/12/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 19:40

Outras Decisões
27/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 18/10/2023 11:59.
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 18/10/2023 11:59.
19/10/2023 00:36

Decorrido prazo de PDCA SERVICOS LTDA em 18/10/2023 11:59.
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 17:38

Outras Decisões
11/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 22:02

Outras Decisões
04/10/2023 21:21

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:55

Outras Decisões
04/10/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/09/2023 13:20

Expedição de Informações.
28/09/2023 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
28/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:26

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
27/09/2023 20:26

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2023 11:59

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:48

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
05/09/2023 19:48

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:56

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.
01/09/2023 17:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:35

Juntada de acórdão
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:43

Outras Decisões
30/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de CONSORCIO LIMP-SERRA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:39

Outras Decisões
15/08/2023 07:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:32

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:17

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:46

Outras Decisões
11/08/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:52

Juntada de extrato de grerj
09/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/08/2023 15:15

Outras Decisões
09/08/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:04

Juntada de extrato de grerj
09/08/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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