24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EDILMA GUIMARAES em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de EDILMA GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:23

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0806981-79.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILMA GUIMARAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Defiro Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
29/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/08/2025 06:00.
21/08/2025 01:26

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806981-79.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILMA GUIMARAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: RÉU INEXISTENTE A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Analisando o pedido da parte autora, verifica-se que questiona débito junto à ré e que a suspensão do serviço acarreta prejuízo de natureza irreparável.

Entendo, por ora, que lhe assiste razão.

Em se tratando de serviço de natureza essencial, é certo dizer que a interrupção pode causar danos de grave monta.

Quanto à reversibilidade, verifico que a concessão não trará prejuízo irreversível à parte, uma vez que, caso haja eventual improcedência do pedido, nada impedirá que haja eventual cobrança de dívida.

Isto posto, concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço mencionado pela parte autora em razão do não pagamento das faturas impugnadas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça de Plantão.

Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da última declaração completa de imposto de renda, ou, caso seja dispensado de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda").

Retifique-se o registro dos dados processuais, uma vez que figura como réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
19/08/2025 18:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885638-86.2025.8.19.0001

Maria das Gracas Cavalcanti de SA Lima

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0823963-16.2025.8.19.0004

Jackson da Silva Aranha

Tim S A

Advogado: Tiago Gabriel da Silva Sergio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0801319-81.2025.8.19.0068

Marcio Henrique do Nascimento Dias

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Eduardo Patricio Ribeiro Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0813144-83.2022.8.19.0211

Natalia Cristina da Silva Lopes

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0007451-31.2020.8.19.0209

Isomil Industria e Comercio de Plasticos...

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Fabio Rodrigues Juliano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2020 00:00

Exibir Processo