17/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 17:20

Homologada a Transação
15/09/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:13

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
15/09/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 17:13

Recebidos os autos
15/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
15/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:06

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0823963-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON DA SILVA ARANHA RÉU: TIM S A Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento do serviço de INTERNET na forma contratada pela parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
19/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:02

Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/08/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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