25/09/2025 09:41

Juntada de petição
16/09/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:01

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO em face da MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Administrador Judicial apresentou novo cálculo em ID 69.

Ministério Público (ID 75) endossou o cálculo de ID 69. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da parte Habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado, contando com a concordância das partes.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte habilitante no Quadro Geral de Credores, conforme determinado no ID 69.

Sem custas, haja vista a gratuidade e sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
07/08/2025 15:06

Conclusão
07/08/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 19:49

Juntada de petição
17/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:33

Juntada de petição
07/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:00

Juntada de documento
09/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:51

Conclusão
27/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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