24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de DAVID DA ROSA PEREIRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de PEREIRA AGRICOLA LTDA em 23/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sumidouro Vara Única da Comarca de Sumidouro RUA JOÃO AMANCIO, 214, CENTRO, SUMIDOURO - RJ - CEP: 28637-000 SENTENÇA Processo:0800600-60.2024.8.19.0060 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: PEREIRA AGRICOLA LTDA RESPONSÁVEL: JOYCE PEREIRA THULER RÉU: DAVID DA ROSA PEREIRA Trata-se deAÇÃO MONITÓRIA, manejada porPEREIRA AGRÍCOLA LTDAem face deDAVID DA ROSA PEREIRA, lastreada pelos documentos anexados nos Autos.

Instruíram à inicial os documentos vinculados nos índices 142817706 a 142817717.

A decisãoproferida no índice 168799496 determinou a expedição de mandado de pagamento, na forma do Artigo 701do Código de Processo Civil.

O Réu, devidamente citado, índice196275080, deixoude se manifestar, tempestivamente, nos Autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A Ação Monitória encontra previsão nos Artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil e, de acordo com o inciso I do aludido Artigo 700, a Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.

No presente feito, a prova documental acostada aos autos demonstra que o Autor comprovou o fato constitutivo de seu direito, sendo que os documentos dão conta da relação contratual entre as partes e o inadimplemento do Réu.

Diante da ausência de apresentação de Embargos, mesmo após sua devida citação, há de ser decretada a revelia dos Réus, a teor do que prescreve o Artigo 344 do Código de Processo Civil.

Deve-se registrar que os fatos presumidos como verdadeiros se apresentam de forma lógica e clara, acompanhados dos documentos probatórios que corroboram a versão autoral, em respeito ao Artigo 373, I do diploma legalsusomencionado.

Ocorrendo a Revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelaparteAutoraé relativa, podendo o julgador afastá-la, em decorrência da notoriedade dos fatos alegados ou, ainda, pela impossibilidade dos fatos aduzidos pelamesma.

No presente caso, contudo, não se verificou qualquer dessas causas capazes de afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Por todo o exposto,DECRETO A REVELIA DO RÉU, na forma do Artigo 344 do Código de Processo Civil, eJULGO PROCEDENTEo pedido daAÇÃO MONITÓRIA,extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequênciaDECLARO CONSTITUÍDO de pleno direito o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, impondo ao Réu a obrigação de pagar à parte Autora a quantia indicada na inicial,R$ 25.318,88 (vinte e cinco mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos),acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, prosseguindo-se o feito na forma do Parágrafo 8º do artigo 701 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do Artigo 85, (sec) 2º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intime-sea parte Autorapara juntar aos autos a planilha atualizada do débito, de acordo com os parâmetros fixados na presente sentença.

Altere-se no sistema a classificação da causa e anote-se o início da execução, com requalificação das partes para 'exequente' e 'executado".

Após, intime-seo executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), honorários de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens para satisfazer a execução, na forma doArtigo523 doCódigo de Processo Civil.

SUMIDOURO, 22 de agosto de 2025.

ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA Juiz Titular
29/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVID DA ROSA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845626-30.2025.8.19.0001

Vinicius Fernandes Ferreira da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carolina Goncalves Heringer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0825022-43.2024.8.19.0014

Hiago da Silva Bueno

Olx Pay Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0007950-32.2017.8.19.0205

Condominio Park Reality

Luciana Maria Oliveira

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802579-70.2025.8.19.0206

Marcos Antonio Teixeira Capella Munhoz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luiz Carlos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0921154-70.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Adrielly Moura de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 15:28

Exibir Processo