18/09/2025 15:44

Juntada de carta
16/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:25

Transitado em Julgado em 16/09/2025
12/09/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de SIONEIDE DE SOUSA PINTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0815561-43.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIONEIDE DE SOUSA PINTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
25/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 12:24

Recebidos os autos
23/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
23/07/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/07/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 02:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:49

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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