16/09/2025 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0804881-86.2022.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRALVA SANTOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRALVA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: LUCIANA CRISTINA PERY *37.***.*94-18 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.Indefiro o requerimento de penhora portas adentro, diante do AR negativo juntado no id. 129498816 com a informação "mudou-se", não tendo o exequente indicado novo endereço a fim de viabilizar a medida pretendida.

Outrossim, verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem a fim de satisfazer a execução.

O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:15

Outras Decisões
02/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:45

Juntada de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA PERY *37.***.*94-18 em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:21

Outras Decisões
08/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:37

Processo Reativado
22/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:37

Processo Desarquivado
04/10/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:36

Baixa Definitiva
03/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:34

Transitado em Julgado em 22/08/2024
08/07/2024 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA PERY *37.***.*94-18 em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2023 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 17:12

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 17:12

Recebidos os autos
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA PERY *37.***.*94-18 em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
18/10/2023 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/10/2023 16:26

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de MIRALVA SANTOS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:58

Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/03/2022 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 21:50

Conclusos ao Juiz
08/03/2022 21:50

Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/03/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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