09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:22

Outras Decisões
18/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:44

Juntada de acórdão
18/12/2024 12:44

Juntada de notificação
18/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/11/2024 23:59.
05/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0897975-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

V.

R.

F.

REPRESENTANTE: ARTHUR SA RODRIGUES FONTES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A parte autora se manifesta às fls. 40, informando o decurso do prazo estipulado para o fornecimento do medicamento deferido em sede tutela, sem que a parte ré tenha cumprido a ordem judicial.

Solicita, ainda, complementação do pedido de tutela para que seja reajustada a dosagem diária de medicação a ser fornecida ao autor, em conformidade com o novo receituário médico e peso do menor de fls. 41.

Em petição de fls. 37, a parte ré acosta documento em que alega cumprimento da ordem judicial, todavia o documento apresentado às fls. 39 evidencia apenas procedimento administrativo interno para aquisição do medicamento junto ao laboratório (validação prévia de procedimento), não se prestando para comprovação do cumprimento efetivo da tutela deferida.

Isto posto, defiro a complementação da decisão de fls.33 para determinar que a dosagem do medicamento a ser fornecido deve obedecer rigorosamente às determinações do médico responsável pelo menor, ficando determinado o fornecimento do fármaco nas dosagens que se fizerem necessárias, a fim de evitar qualquer prejuízo ao tratamento prescrito, sob pena de bloqueio de valores para fins de reembolso. À parte ré para que apresente, no prazo de 48 horas, comprovação da entrega do medicamento, nos termos da decisão de fls 33, complementada por esta decisão, cujas cópias devem instruir o mandado.

CUMPRA-SE PELO OJA DE PLANTÃO. 2) Sem prejuízo, à parte autora para apresentar orçamento referente à aquisição do medicamento, pelo período de três meses, para fins de bloqueio de valores para reembolso, em caso de descumprimento da tutela. 3) Certifique o cartório quando ao decurso do prazo para apresentação de contestação.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Suscitado Conflito de Competência
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:56

Declarada incompetência
17/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR SA RODRIGUES FONTES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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