27/05/2025 10:32

Remessa
22/01/2025 12:15

Remessa
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:54

Documento
25/11/2024 16:24

Conclusão
25/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Não-Provimento
22/11/2024 00:00

Edital

Fl. 1087: INDEFIRO, tendo em vista que o pedido de sustentação oral é incabível no âmbito do julgamento dos embargos de declaração, mercê do previsto no art. 937 do Código de Processo Civil.

No mais, INDEFIRO o requerimento formulado com esteio em pedido de destaque, uma vez que o mero fato de o julgamento se dar em ambiente virtual não limita ou tampouco desqualifica a análise das insurgências do recorrente, especialmente quando se sabe que todos os membros do Colegiado possuem amplo acesso às peças processuais, ao voto do Relator e ao conteúdo das divergências externadas pelos Vogais.

Desse modo, o ambiente virtual oferece ferramentas que viabilizam os debates eventualmente necessários e a formulação de pedido de vista quando assim se fizer oportuno a qualquer julgador, valendo destacar que a simples formulação do pedido de destaque não produz efeitos imediatos, uma vez que o pleito deve ser submetido ao crivo do Relator à vista da excepcionalidade que é própria de sua essência.

E ainda que assim não o fosse, é bem ter claro que o requerente não explicitou qualquer motivação para o pedido de destaque, sendo certo que o caso sob exame não possui qualquer complexidade a recomendar o julgamento presencial, uma vez que a cognição reservada aos declaratórios se restringe aos vícios de embargabilidade da decisão recorrida, o que pode ser plenamente debatido no ambiente virtual. (f)
21/11/2024 14:30

Mero expediente
21/11/2024 11:25

Conclusão
06/11/2024 12:54

Documento
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 11:58

Inclusão em pauta
23/10/2024 11:10

Confirmada
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 13:36

Mero expediente
21/10/2024 10:20

Conclusão
02/10/2024 19:34

Mero expediente
02/10/2024 17:46

Conclusão
09/09/2024 15:16

Documento
30/08/2024 13:05

Documento
28/08/2024 14:57

Documento
26/08/2024 10:44

Documento
16/08/2024 11:29

Confirmada
16/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 17:14

Documento
14/08/2024 17:03

Conclusão
14/08/2024 13:30

Não-Provimento
12/08/2024 12:50

Documento
02/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 13:41

Inclusão em pauta
29/07/2024 11:10

Confirmada
29/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 12:31

Retirada de pauta
25/07/2024 21:42

Mero expediente
25/07/2024 11:51

Conclusão
17/07/2024 00:07

Publicação
17/07/2024 00:05

Publicação
16/07/2024 13:25

Inclusão em pauta
15/07/2024 19:21

Pedido de inclusão
15/07/2024 11:16

Conclusão
15/07/2024 11:00

Distribuição
14/07/2024 12:47

Remessa
14/07/2024 12:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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