08/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:12

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:11

Recebidos os autos
12/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CEDAE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

ID 156259707.

Cuida-se de impugnação da ré ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., insurgindo-se contra a penhora de R$ 5.209,06, sob a alegação de já ter efetuado o pagamento da quantia de R$ 5.349,80, discordando, então, do bloqueio do débito restante em suas contas.

Verifica-se que as rés foram condenadassolidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença, nos termos das Súmulas 97, TJRJ e 362, STJ.

A condenação em análise atribui responsabilidade solidária de pagamento, ficando cada um dos condenados, entre os quais a AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, obrigados à dívida por inteiro, justamente em razão da solidariedade.

O instituto da solidariedade concede ao credor a possibilidade de exigir o cumprimento da obrigação, nesse caso de pagar, de todos os devedores obrigados solidariamente ou de qualquer deles em separado.

No caso em análise, o credor requereu a execução do débito remanescente em face da impugnante, o que foi feito, com total respaldo na condenação solidária verificada.

Assim, regular a execução e penhora nas contas da codevedora, ora peticionante.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC.

P.I.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observado o Aviso nº 38/2020, em relação à penhora Id 153261128.

Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
21/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 19:30

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:33

Outras Decisões
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CEDAE em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:28

Recebidos os autos
25/04/2024 09:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/03/2024 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2024 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO MENDONCA CARDOSO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:16

Outras Decisões
01/02/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/12/2023 09:30

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 09:29

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2023 09:29

Recebidos os autos
13/12/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
13/12/2023 15:47

Revisão do Projeto de Sentença
08/12/2023 08:09

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 08:09

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2023 08:09

Recebidos os autos
06/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
04/12/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 05:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
12/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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