29/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA BARRETO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0826094-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA BARRETO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE VIEGAS COELHO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0826094-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA BARRETO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial devera indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os requisitos pertinentes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
22/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 01:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806262-11.2024.8.19.0058

Mair de Abreu Quintanilha

Ricardo Torres de Oliveira

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0829276-71.2024.8.19.0204

Eduardo dos Santos Machado

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Andressa Ferreira Agostinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0824403-10.2024.8.19.0210

Henrique Teixeira Gomes

Fassilog - Transportes &Amp; Logistica LTDA.

Advogado: Beatriz Goncalves Arnolde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0801711-12.2022.8.19.0202

Eunice Araujo Campelo

Banco Pan S.A

Advogado: Iara dos Santos Silva Gullo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0827392-23.2023.8.19.0210

Albino Fernandes Pires

Claro S.A.

Advogado: Wagner da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 10:26

Exibir Processo