25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de MAIR DE ABREU QUINTANILHA em 24/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo:0806262-11.2024.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIR DE ABREU QUINTANILHA RÉU: RICARDO TORRES DE OLIVEIRA Considerando a manifestação da parte autora, esclarecendo que o endereço informado inicialmente constou de forma equivocada, sendo o correto o bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro,DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, com fundamento no artigo 46 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Ciência ao autor.

Intime-se.

SAQUAREMA, 26 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:04

Declarada incompetência
26/08/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:15

Declarada incompetência
06/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806262-11.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIR DE ABREU QUINTANILHA RÉU: RICARDO TORRES DE OLIVEIRA Trata-se de ação propsota por Mair de Abreu Quintanilhaem face de Ricardo Torres de Olvieira.

Pela leitura da petição inicial, a presente demanda não tem natureza real.

Além disso, a relação jurídica existente entre as partes nao é de consumo.

Em assim sendo, o foro da situação do imóvel e o domicílio do autor não são critérios que devem ser utilizados para fixação da competência do juízo.

Ao presente caso deve ser aplciada a regra geral prevista no art. 46 do CPC.

Na forma do art. 10 do CPC, ao autor, em 5 dias, para se manifestar sobre a competência territorial deste juízo.

SAQUAREMA, 22 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
22/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:28

Outras Decisões
14/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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