24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
03/09/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0921937-62.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRO FONTES DA SILVA REQUERIDO: SAMUEL LISCANO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GT MOTORS LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo,para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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