11/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0845816-03.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILMA CANDIDA DOS SANTOS RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Defiro JG.

Anote-se.

Trata-se de ação na qual a parte autora narra que sempre pagou cerca de R$ 80,00 mensais pelo pacote contratado, porém, a parte alega que começou a receber cobranças com um valor maior, sem qualquer alteração no plano.

Pretende que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos datutelaprovisória de urgência incidental nos seguintes termos: "seja julgado procedente o pedido de tutela antecipada, confirmando ao final, para que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito e abstenção do corte dos serviços contratados pela consumidora, sob pena de multa diária." É o relatório.

Decido.

Para o deferimento datutelaé indispensável o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, especialmente a probabilidade do direito, diante da ausência de contrato, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se e intime-se Publique-se, intimem-se RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILMA CANDIDA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*39-53 (AUTOR).
15/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:56

Distribuído por sorteio
11/12/2024 19:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 19:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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