20/08/2025 11:14

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 33-34, aqui reproduzida: Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais Após, a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município.

Com a certificação da expedição do mandado de pagamento para o MRJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado referente ao saldo remanescente.

Caso não conste dos autos os dados bancários deste, intime-se o executado para que os informe (Banco, agência, conta e CPF) no prazo de 5 dias.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, providencie, o cartório, a abertura de conclusão e inclua-se o feito no local virtual AGSEP a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Dívida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral dos valores.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud integral.

Citação Positiva.

PF ou PJ.
08/08/2025 17:42

Conclusão
08/08/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 17:41

Juntada de documento
07/08/2025 17:41

Juntada de petição
30/07/2025 16:56

Juntada de petição
10/07/2025 14:26

Conclusão
10/07/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 16:01

Juntada de petição
01/03/2025 05:27

Documento
25/02/2025 11:52

Juntada de petição
11/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:18

Conclusão
11/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 03:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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