25/09/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 22:51

Homologada a Transação
24/09/2025 23:12

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/08/2025 06:00.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0081599-79.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA VASCONCELLOS DOS SANTOS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Defiro JG. 2) A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Demais disso, bem se sabe que é possível aos demandantes noticiarem eventual composição no curso do processo, obtendo os efeitos inerentes ao ato dispositivo.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

Deixo, pois, de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE.

Ressalto que o prazo para oferecimento da Contestação fluirá da juntada do mandado/AR aos autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
24/08/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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