17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0806537-86.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YONA FAERMAN RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 1 - Concedeu-se à autora prazo para comprovação de sua alegação de ausência de recursos para pagamento das despesas processuais, conforme previsão do artigo 99, § 2º, do CPC (índice 211410104). 2 - Devidamente intimada, a autora se manifestou no índice 213868042, alegando alteração na sua situação financeira a justificar a concessão do benefício, sem juntar documentos. 3 - Conforme exposto na decisão acima mencionada, considerou-se a capacidade financeira da autora diante do valor das parcelas que se comprometeu a pagar, o que indica a possibilidade de pagamento antecipado das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de familiares, não tendo a autora produzido qualquer prova em sentido contrário. 4 - Assim, não sendo a autora destinatária da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, indefiro o pedido de gratuidade e, consequentemente, determino à autora o pagamento antecipado das despesas processuais em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigos 290 e 485, IV).

NOVA FRIBURGO, 10 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
10/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YONA FAERMAN - CPF: *87.***.*09-51 (AUTOR).
04/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:05

Outras Decisões
24/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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