10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS SERGIO MORAES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo:0801190-88.2024.8.19.0043 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ELIAS SERGIO MORAES RÉU: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Recebo os Embargos de Declaração.

O embargante alega erro material na sentença acerca do valor dos danos morais.

Verificada a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, é possível aosaneamento, inclusive de ofício, pelo juízo,mesmoapóso trânsito em julgado da sentença.

Consta do dispositivo: "(...) JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC para CONDENAR o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação." Na fundamentação constou: "fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais)." Constata-seque há contradição entre o valor fixado na fundamentação oindicado no dispositivo.

Pelo exposto, acolho os embargos pararetificar o erro material.

Fixo o valor do dano moral, em R$3.000,00.

A quantiaatende ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sem olvidar o princípio da razoabilidade e o da proporcionalidade e evitando-se o injusto enriquecimento.

Mantidos os demais termos.

Ciente o embargante que reiteração de embargos com o mesmo teor serão sancionados como ato de litigância de má-fé.

Publique-se.

Intime-se.

PIRAÍ, 21 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
22/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS SERGIO MORAES em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 00:31

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 00:31

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 00:31

Recebidos os autos
02/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:00

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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