05/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:29

Juntada de petição
04/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA GOMES DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Juntada de petição
12/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALHAMBRA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA GOMES DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099.

Trata-se de ação distribuída sob o rito sumaríssimo da lei 9099.

A parte autora não compareceu à audiência designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada.

Não houve requerimento tempestivo e justificável de adiamento, tendo o réu comparecido.

Com efeito, a ausência injustificada da parte autora a audiência implica no julgamento sem resolução do mérito, como determina o art. 51, I da lei 9099.

Por outro lado, o enunciado 16 do aviso conjunto TJ COJES 15/2016 decorrente da consolidação dos enunciados do encontro de Juízes de Juizados e Turma Recursal definiu que a condenação em custas não guarda relação com a hipossuficiência, tendo natureza de penalidade, sendo imperioso o respectivo pagamento até porque não seria justo, diante da postura incomum da parte, que o custo do processo (aproximadamente R$ 1700,00, por processo eletrônico), fosse arcado pela coletividade, pois as receitas que o custeiam são de fonte tributária.

Neste ponto, somente poderá o autor distribuir nova ação com o pagamento das custas pertinentes, conforme dispõe o art. 486 § 2º do CPC.

E mais, deverá distribuir sua ação por dependência, ja que configurada a prevenção originaria, uma vez que não lhe é licito a escolha do juízo, podendo inclusive a ofensa a tal determinação legal ensejar a litigância de má fé.

Por outro lado, se der azo a extinção por 3 vezes nos termos do art. 485, V do CPC, não poderá mais intentar nova ação, ressalvado o que dispõe o art. 486 § 3º do CPC.

Posto isso, JULGO o feito, sem resolver o mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, solidariamente.

Ao Cartório para cálculo do valor devido.

Após, expeça-se certidão encaminhando-se ao departamento de cobrança - DEGAR.

Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.

Arquive-se sem baixa.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/11/2024 15:08

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853991-30.2023.8.19.0038

Keli Costa do Nascimento Pereira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0873694-10.2024.8.19.0038

Daniel Soares de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0031511-76.2021.8.19.0001

Joao Alberto Catran Kessler

Espolio de Sonia Casiuch Catran

Advogado: Bruno Di Marino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0864186-40.2024.8.19.0038

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Luis Claudio dos Santos

Advogado: Fabricio Siqueira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0827966-92.2024.8.19.0054

Cristiane Wanzeller Dinato da Costa

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Rone Machado da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 23:47

Exibir Processo