03/09/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0800711-25.2025.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A 1.Considerando-se que a contratação não foi presencial e ante a hipossuficiência da parte autora para a demonstração quanto às informações sobre as características do contrato - se empréstimo consignado ou se por cartão de crédito com pagamento de mínimo das parcelas de forma consignada, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Na hipótese de interesse em apresentação da sonora da gravação de contato entre as partes, atente a parte ré sobre a política de segurança cibernética regida pelo Ato Normativo TJ n. 09/2010, de modo que as mídias / sonoras sejam apresentadas em nuvem/localização compatível com a política de segurança cibernética deste Tribunal de Justiça (One Drive ou PJe Mídias - carregados com o apoio da ferramenta PJe Mídias Desktop), a fim de propiciar cômodo acesso ao teor (visto que a causa tramita de forma eletrônica ab initio), sob pena de preclusão, por anexos adequadamente individualizados e identificados. 4.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, (sec) 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute (sec)(sec) 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, (sec)2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no (sec)2º deste artigo. (sec)1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. (sec)2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. (sec)3º.

Expedida a carta precatória nos termos do (sec)2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de "Sala Passiva" na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 5.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 6.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 7.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 8.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:50

Outras Decisões
18/08/2025 13:50

em cooperação judiciária
20/04/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
20/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEMIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*35-91 (AUTOR).
25/02/2025 21:30

em cooperação judiciária
17/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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