17/09/2025 16:11

Conclusão
16/09/2025 20:59

Juntada de petição
15/09/2025 14:54

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que preenchidos os requisitos do art. 319 NCPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta.

Rejeito, também, a preliminar de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Inicialmente, passo a apreciar a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor.

A norma do art. 98, § 3º do CPC estabelece uma presunção de miserabilidade mediante mera afirmação da parte que não tem condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Tal presunção só pode ser afastada por prova robusta da capacidade econômica das partes, o que não ocorreu nos autos, haja vista que não houve comprovação nos autos de que a autora mora em apartamento de luxo na Barra da Tijuca (fls. 279).

Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO a IMPUGNAÇÃO.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da reintegração de posse.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela produção de prova pericial, bem como produção de provas documentais e áudios (fls. 1083).

A parte ré manifestou pela realização de produção de prova documental (fls. 1044).

Defiro a produção de prova documental suplementar e juntada de áudios requerida pela autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil.

Nomeio como expert do Juízo ABELARDO REIS FILHO (e-mail: [email protected]), perito cadastrado no SEJUD, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos
13/08/2025 16:39

Conclusão
13/08/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:15

Juntada de petição
23/06/2025 12:50

Conclusão
23/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:59

Conclusão
19/03/2025 12:29

Juntada de petição
06/03/2025 15:42

Juntada de petição
23/01/2025 17:55

Juntada de petição
11/12/2024 11:55

Conclusão
11/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:05

Conclusão
06/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:03

Juntada de petição
01/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:39

Conclusão
31/10/2024 17:39

Juntada de documento
25/10/2024 15:38

Redistribuição
25/10/2024 14:14

Remessa
25/10/2024 14:14

Expedição de documento
24/10/2024 15:55

Expedição de documento
15/08/2024 20:21

Juntada de petição
09/07/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:48

Conclusão
08/07/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:48

Juntada de petição
19/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:47

Juntada de petição
23/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:52

Juntada de petição
25/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:10

Conclusão
14/08/2023 16:10

Declarada incompetência
01/08/2023 20:50

Juntada de petição
05/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:49

Juntada de petição
20/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:13

Conclusão
01/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:44

Conclusão
28/02/2023 13:44

Outras Decisões
15/02/2023 17:29

Juntada de petição
10/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:14

Conclusão
09/02/2023 11:49

Juntada de petição
08/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:21

Juntada de petição
15/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:41

Conclusão
15/12/2022 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 16:39

Juntada de petição
23/11/2022 22:38

Juntada de petição
01/11/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:06

Conclusão
10/10/2022 23:01

Juntada de petição
05/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:11

Juntada de documento
01/09/2022 21:11

Juntada de petição
01/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:43

Conclusão
22/07/2022 20:12

Juntada de petição
04/07/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 12:04

Conclusão
29/06/2022 22:34

Juntada de petição
28/06/2022 22:09

Juntada de petição
10/06/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:00

Conclusão
09/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:10

Juntada de petição
06/06/2022 18:52

Juntada de petição
17/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:40

Conclusão
16/05/2022 11:58

Juntada de documento
18/03/2022 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2022 11:04

Conclusão
18/03/2022 10:47

Juntada de petição
17/03/2022 22:58

Juntada de petição
10/02/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:29

Juntada de petição
17/01/2022 16:20

Documento
14/12/2021 12:03

Juntada de documento
14/12/2021 11:59

Expedição de documento
13/12/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:08

Conclusão
10/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:26

Expedição de documento
09/12/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:49

Juntada de documento
24/11/2021 13:04

Expedição de documento
24/11/2021 13:02

Expedição de documento
24/11/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 18:53

Conclusão
23/11/2021 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2021 07:49

Juntada de petição
16/11/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:53

Conclusão
08/11/2021 12:15

Juntada de petição
03/11/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:55

Conclusão
29/10/2021 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 22:39

Juntada de petição
13/10/2021 15:19

Juntada de petição
13/10/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2021 10:56

Conclusão
03/09/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:12

Juntada de petição
13/08/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2021 16:18

Conclusão
04/08/2021 19:22

Juntada de petição
14/07/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2021 14:09

Conclusão
07/07/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:24

Juntada de petição
18/06/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:12

Conclusão
07/06/2021 13:12

Assistência judiciária gratuita
02/06/2021 15:15

Juntada de petição
01/06/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:37

Conclusão
25/05/2021 13:34

Juntada de documento
20/05/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:05

Conclusão
20/05/2021 11:05

Apensamento
19/05/2021 18:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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