01/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
28/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956577-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO NEVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela antecipada para a finalidade de compelir à ré a suspender a cobrança da fatura com vencimento em 01/11/2024 no valor de R$2.322,39, bem como a de se abster de cortar o fornecimento de água no imóvel do autor e de inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito.

Cuidando-se de serviço público de natureza essencial e tendo em vista o questionamento da fatura com vencimento em 01/11/2024, que foge à média de consumo do autor, têm-se configurados os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Inexistindo,

por outro lado, risco de irreversibilidade da medida, nada impede a concessão da tutela.

Do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré suspenda a cobrança da fatura com vencimento em 01/11/2024, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desobediência à presente decisão, bem como se abstenha de interromper o fornecimento do serviço prestado em razão dos valores aqui contestados e de inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

INTIME-SE POR OJA COM URGÊNCIA.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
22/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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