09/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:24

Baixa Definitiva
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAELA GOULART DE ABREU em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:00

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:36

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de RAFAELA GOULART DE ABREU em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RAFAELA GOULART DE ABREU em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:45

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831765-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO FORTUNA CAFFARO, MARCIO DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifica-se que a parte executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se em RECUPERAÇÃO JUDICIAL , por decisão na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em 29/08/2023.

Sobre o tema, é entendimento prevalente que estando o executado sob o regime de recuperação judicial ou de falência, depois de prolatada a sentença de mérito, no processo de conhecimento que tramita perante o Juizado Especial Cível, com o consequente trânsito em julgado, é de rigor a extinção do processo, pois o título executivo judicial constituído na fase de conhecimento não poderá ser executado perante o Juizado.

Neste sentido o disposto no Enunciado nº 51 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

No caso em julgamento, o exequente já possui o título executivo judicial definitivo.

O art. 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005 prevê que em caso de decretação de falência ou deferimento do processamento de recuperação judicial todas as ações de execução em face do devedor devem ser suspensas.

No caso da recuperação judicial a suspensão não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar as ações e execuções, independente de pronunciamento judicial (§ 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005).

Todavia, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas.

Portanto, no Juizado Especial não se aplica o artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, no que se refere à suspensão da execução em face de devedor em recuperação judicial.

Logo, o exequente deve HABILITAR O SEU CRÉDITO perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Aliás, outro não é o entendimento da nossa jurisprudência: "EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.

NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA PRÓPRIA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO" (TJRS, Recurso Cível nº *10.***.*51-77, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Juíza Relatora Vivian Cristina Angonese Spengler, julgado em 27/11/2013).

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL, devendo constar o número do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos (VALOR FIXADO NA SENTENÇA) e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo, em analogia ao disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE.

Após, arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas e honorários.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831765-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO FORTUNA CAFFARO, MARCIO DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifica-se que a parte executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se em RECUPERAÇÃO JUDICIAL , por decisão na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em 29/08/2023.

Sobre o tema, é entendimento prevalente que estando o executado sob o regime de recuperação judicial ou de falência, depois de prolatada a sentença de mérito, no processo de conhecimento que tramita perante o Juizado Especial Cível, com o consequente trânsito em julgado, é de rigor a extinção do processo, pois o título executivo judicial constituído na fase de conhecimento não poderá ser executado perante o Juizado.

Neste sentido o disposto no Enunciado nº 51 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

No caso em julgamento, o exequente já possui o título executivo judicial definitivo.

O art. 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005 prevê que em caso de decretação de falência ou deferimento do processamento de recuperação judicial todas as ações de execução em face do devedor devem ser suspensas.

No caso da recuperação judicial a suspensão não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar as ações e execuções, independente de pronunciamento judicial (§ 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005).

Todavia, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas.

Portanto, no Juizado Especial não se aplica o artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, no que se refere à suspensão da execução em face de devedor em recuperação judicial.

Logo, o exequente deve HABILITAR O SEU CRÉDITO perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Aliás, outro não é o entendimento da nossa jurisprudência: "EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.

NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA PRÓPRIA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO" (TJRS, Recurso Cível nº *10.***.*51-77, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Juíza Relatora Vivian Cristina Angonese Spengler, julgado em 27/11/2013).

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL, devendo constar o número do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos (VALOR FIXADO NA SENTENÇA) e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo, em analogia ao disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE.

Após, arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas e honorários.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/11/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RAFAELA GOULART DE ABREU em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:21

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:20

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:58

Outras Decisões
04/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:29

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:50

Não recebido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RÉU).
24/07/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RÉU).
21/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MARTINS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIO FORTUNA CAFFARO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 02:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2023 05:07

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 05:07

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 05:07

Recebidos os autos
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
09/10/2023 14:51

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/10/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MARTINS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCIO FORTUNA CAFFARO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS MARTINS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 14:29

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/09/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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