04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de DAVID ROCHA GONCALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 23:51

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:35

Juntada de petição
29/08/2025 14:31

Juntada de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0902796-57.2025.8.19.0001 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DAVID ROCHA GONCALVES DOS SANTOS Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, RECEBO a denúncia e determino a citação do réu.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 14/10/2025 às 15:45 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:32

Outras Decisões
27/08/2025 17:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 15:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:27

Juntada de petição
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 20:22

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0902796-57.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DAVID ROCHA GONCALVES DOS SANTOS 1) Forme-se incidente de restituição de bem apreendido, devidamente instruído. 2) Aguarde-se a notificação do acusado.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
19/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:33

Expedição de Informações.
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:59

Expedição de Informações.
07/08/2025 13:53

Expedição de Informações.
06/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:34

Expedição de Informações.
06/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 08:43

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:19

Mantida a prisão preventida
30/07/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
29/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:49

Declarada incompetência
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:50

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
18/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:27

Juntada de mandado de prisão
18/07/2025 13:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/07/2025 13:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/07/2025 13:48

Audiência Custódia realizada para 18/07/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:19

Audiência Custódia designada para 18/07/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/07/2025 13:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/07/2025 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/07/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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