26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0968750-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS JESUS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Nada a prover, eis que a irresignação deve ser manifestada mediante recurso próprio perante o Juízo competente.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 13:11

Recebidos os autos
31/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
07/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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