02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0827318-53.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIA BITENCOURT REQUERIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, NCPC), sem preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas nos serviços prestados pela parte ré à autora, bem como se esses fatos geraram danos indenizáveis à autora.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Instadas a manifestação, as partes não tiveram interesse em provas adicionais.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem para conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
29/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MAURO FENTANES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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