18/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:26

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/09/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:06

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACIO IMPERIAL em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0816963-38.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACIO IMPERIAL EXECUTADO: ALUAN ANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas,ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:15

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842454-54.2024.8.19.0021

Jose Carlos Pereira Cordeiro

Banco Bmg S/A

Advogado: Gicelia dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0099582-28.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Rogerio Silva de Souza

Advogado: Liliane Granja Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0930754-18.2025.8.19.0001

Silvia Maria de Souza Coutinho

Banco Agibank S.A

Advogado: Vagner Maschio Pionorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0800906-37.2023.8.19.0004

Daniel Soares Rebello Goncalves

Banco C6 S.A.

Advogado: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 3011896-10.2025.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Pagani Destri Oficina Mecanica Multservi...

Advogado: Diego Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2025 00:30

Exibir Processo