01/09/2025 18:53

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3012705-97.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: LUCIO BENICIO FERREIRAADVOGADO(A): LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ215836) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, anote-se.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC. Considerando que os bens e interesses públicos são indisponíveis, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, p. 4o, II, do CPC. P.I.
26/08/2025 22:13

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
26/08/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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