06/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:00

Juntada de mandado
16/04/2025 18:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES WEISSMANN em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:47

Desentranhado o documento
04/04/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 14:36

Recebidos os autos
19/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
19/12/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/12/2024 16:20

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:58

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810072-17.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:31

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801091-07.2021.8.19.0211

Lucimar Conceicao de Jesus

Bradesco Saude S A

Advogado: Ivan Silvestre Pereira da Paz

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0810085-16.2024.8.19.0212

Jorge Gomes Dutra

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0024385-72.2021.8.19.0001

Magali da Graca Felicissimo Moreira Pied...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024385-72.2021.8.19.0001

Magali da Graca Felicissimo Moreira Pied...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel Renout da Cunha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0805773-77.2022.8.19.0014

Fernanda Azevedo Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 17:37

Exibir Processo