23/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:57

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/09/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0827943-74.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TURCANO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, voltem os autos conclusos.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
19/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:06

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0089016-45.2009.8.19.0001

Odir Ferreira de Souza Junior

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Katya Regis de Souza Abdalah

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820208-30.2025.8.19.0021

Guilherme Nelson Rodrigues da Silva

Banco Bradescard SA

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000185-79.2023.8.19.0211

Jose Dernivaldo Santos

Condominio do Edificio Pacelly

Advogado: Alisangela Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0079480-53.2022.8.19.0001

Andreia da Conceicao

Oi Movel S.A

Advogado: Carlos Alves Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006435-22.2015.8.19.0046

Elyese Pacheco Silos

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2015 00:00

Exibir Processo