TJRJ - 0815636-82.2025.8.19.0004

A.

O.

J.

A. 1107-2 R$ 40,14 Se houver.

R$ 40,14é o valor, por ato, de citação, intimação e notificação de uma pessoa por Oficial de Justiça.

Ressalte-se que, como a cobrança se dá "por ato", no caso de pessoa excedente tanto no mesmo endereço como em endereço diferente, deverão ser pagos mais R$ 40,14.

R$ 50,2 é o valor da diligência do despejo ou reintegração de posse, por exemplo.

Valor existente, por exemplo, em uma ação de reintegração de posse (leasing), o valor da respectiva diligência: (R$ 40,14); inexistente, por exemplo, em um deprecata com pedido de estudo social do caso.

DISTRIBUIDORESREG/B R$165,36 . 20% (FETJ) 6246-0088009-4 Cálculo: 20% do valor atinente aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B).

Taxa Judiciária 2101-4 R$ 427,57 Taxa judiciária mínima a ser recolhida por autor/requerente, nos moldes do art. 134, II e parágrafo único, do Código Tributário Estadual.

FUNDPERJ 6898-0004245-5 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) FUNPERJ 6898-0000208-9 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) 2%(DISTRIB)L6370/12 2% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) - (Obs.: Nas Comarcas onde houver Distribuidor privatizado, esse valor sofrerá incidência de outros acréscimos legais - cf. lei Estadual nº 6.370/12 e Lei Estadual nº 7.128/15) Diversos 2212-9 R$32,64 Valor fixo, computado POR CADA MANDADO a ser expedido (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2017), acrescido de 02 Ofícios Eletrônicos (art. 2º, (sec) 1º, do Provimento CGJ 41/2014).

OBS 01: se houver mais de 01 (um) destinatário da diligência, favor multiplicar o valor em tela pelo nº de destinatários.

OBS 02: o mandado por Oficial de Justiça é expedido por destinatário.

FUNARPEN 6246-0008111-6 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 1% das custas judiciais (Subtotal) FUNPGALERJ 6246-0009194-4 1% das custas judiciais (Subtotal) FUNPGT 6898-0005532-8 1% das custas judiciais (Subtotal)