23/01/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:51

Baixa Definitiva
23/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ROBERTO LEITE em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811149-94.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Considerando que as partes não residem nesta Comarca e que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BARRA MANSA, 11 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:59

Extinto o processo por incompetência territorial
11/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
10/11/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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