TJRJ - 0801047-43.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA GONCALVES

CPF *51.***.*94-65

Advogados

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES

OAB: 159920/RJ

CPF *16.***.*71-39

RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS

OAB: 231151/RJ

CPF *87.***.*16-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

WINDERSON NEVES PORTO

OAB: 105344/RJ

CPF *53.***.*84-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/11/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 09/09/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES em 19/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 10:28

    Conclusos ao Juiz

  • 24/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:40

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:21

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:20

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:55

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:55

    Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES em 29/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:14

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:47

    Outras Decisões

  • 12/12/2023 10:04

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:48

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 04/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/08/2023 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 21/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:26

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 05/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/05/2023 10:32

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 16:11

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:31

    Declarada incompetência

  • 20/04/2023 10:38

    Conclusos ao Juiz

  • 20/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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