21/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO ENNES GONCALVES em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0809031-97.2023.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA - EPP, SAO FRANCISCO DELIVERY LTDA, ROBERTO PAULO PALUDO, RUDINEI PALUDO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Os Embargantes opuseram Embargos de Declaração, de id. 122901219, alegando contradição no julgado, uma vez que não foram intimados pessoalmente para recolherem as custas processuais.

EXAMINADOS, DECIDO.

Conheço dos Embargos, eis que tempestivos (id. 149255156), mas não lhes dou acolhida, por não vislumbrar a alegada contradição.

Ressalte-se que, conforme orientação da Súmula nº 290 do TJRJ, não há necessidade de intimação pessoal para recolhimento das despesas processuais iniciais, sendo somente obrigatória quando se tratar de sua complementação.

Assim, rejeito o recurso, permanecendo íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.

Intime-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
21/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EMBARGANTE).
21/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO ENNES GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO ENNES GONCALVES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2023 20:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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