28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0892446-44.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GICELMA DOS SANTOS CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 18:16

Recebidos os autos
27/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA BELAS AGUIAR em 29/10/2024 23:59.
28/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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