09/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0880082-40.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NOELITA MOREIRA DE MELO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:42

Recebidos os autos
24/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
23/07/2025 12:34

Recebidos os autos
27/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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