06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de GIBRAN ELIAS MANSUR em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de LUANA FERRAZ AMARAL MANSUR em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:20

Transitado em Julgado em 05/09/2025
26/08/2025 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0824114-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIBRAN ELIAS MANSUR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIBRAN ELIAS MANSUR, LUANA FERRAZ AMARAL MANSUR RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes celebraram acordo judicial, acordo este que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Caso incluso, retire-se o o feito de pauta.

CASO HAJA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou seu patrono(caso possua poderes para tal).

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, ou já tendo sido expedido o mandado de pagamento competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica o cartório autorizado a arquivar o presente feito em Arquivo Provisório nos casos em que o cumprimento do acordo perdurar por prazo superior a três meses.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
19/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:54

Homologada a Transação
19/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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