19/09/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
17/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:31

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCELLA PONTES DE ASSIS LUZ em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS LUZ em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0816667-16.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TUTELADO: MARCELLA PONTES DE ASSIS LUZ RESPONSÁVEL: MARCELO DE ASSIS LUZ RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS A lei 9099/95 expressamente vedou ao incapaz ser parte no Juizado Especial.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 25/09/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2025 14:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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