19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO.

DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 25/08/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 080.

APELAÇÃO 0865270-27.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865270-27.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00668316 APELANTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES OAB/MG-171540 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO
29/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:27

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO JOSE DA SILVA - CPF: *37.***.*35-80 (AUTOR).
20/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
07/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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