27/04/2025 17:12

Baixa Definitiva
27/04/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0808044-29.2023.8.19.0045 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: REGINA RAMOS DA SILVA ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE RESENDE ( 688 ) Trata-se de ação proposta por Regina Ramos da Silva, por meio da qual pretende a retificação de seu registro de casamento, no tocante ao nome de sua genitora, uma vez que constou como sendo Aparecida JIOKO Ramos da Silva, quando o correto seria Aparecida TIOKO Ramos da Silva.

A petição inicial de index 84643681 veio instruída pelos documentos de indexadores 84643682 a 84643686.

Na decisão de index 85519814 foi deferida a gratuidade de justiça à requerente.

No index 155245728 consta certidão de inteiro da folha do livro onde foi lavrado o assento de nascimento de Regina Ramos da Silva.

No index 155296879, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à retificação pretendida. É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE.

Apreciando os documentos que instruem os autos, notadamente os acostados ao index 84643686, constata-se que o nome correto da genitora da requerente é Aparecida Tioko Ramos da Silva, certo que erroneamente foi consignado no registro de casamento de Regina como sendo Aparecida Jioko Ramos da Silva.

Desse modo e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, entendo que nada obsta ao acolhimento do pedido formulado, na medida em que está evidenciado tratar-se de erro material, que deve ser prontamente retificado para evitar transtornos futuros à requerente.

Posto isso, ACOLHO O PEDIDOe determino a retificação do registro de casamento da requerente, para que passe a constar o nome correto de sua genitora, qual seja, APARECIDA TIOKO RAMOS DA SILVA, mantendo-se os demais dados.

Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente no index 85519814.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado junto ao RCPN.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se.

RESENDE, 18 de novembro de 2024.

MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:31

Expedição de Ofício.
08/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA RAMOS DA SILVA - CPF: *53.***.*13-77 (REQUERENTE).
01/11/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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