09/09/2025 22:06

Juntada de petição
09/09/2025 20:54

Juntada de petição
09/09/2025 20:45

Juntada de petição
01/09/2025 15:46

Juntada de petição
27/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 12:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/08/2025 00:00

Intimação

1 - Foram distribuídas duas ações de inventário relativas aos bens deixados por AILTON SANTOS CONCEIÇÃO. 2 - A de número 0005026-72.2021.8.19.0087 foi ajuizada em 28/07/2021 por TATIANE SILVA OLIVEIRA, suposta companheira do falecido.

Já a de número 0006667-11.2021.8.19.0212 foi aforada por FÁTIMA CRISTINA NUNES DE SOUZA SANTOS CONCEIÇÃO, esposa do falecido, conforme cópia da certidão de casamento de fl. 181 do processo 5026-72.2021, mas que, segundo a pretensa convivente, estaria separada de fato do inventariado há mais de 10 anos. 3 - Logo, há dúvidas sobre quais pessoas concorrem na sucessão de AILTON, além de suas duas filhas, ANGÉLICA e ALINE, observando-se, inclusive, a prédica do artigo 1830 do Código Civil de que somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos . 4 -

Por outro lado, TATIANE comprovou ter ajuizado Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Pensão por Morte, que tramita sob o nº 5004334-03.2022.4.02.5117, no 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo (fls. 164/77, proc. 5026-72.2021). 5 - Pelo exposto, subsiste questão prejudicial externa a ser dirimida com o fito de possibilitar o andamento do inventário, de modo que suspendo ambos os processos de números 0005026-72.2021.8.19.0087 e 0006667-11.2021.8.19.0212, na forma do artigo 313, V , a , do CPC, aguardando-se a prolação de sentença no processo de reconhecimento de união estável. 6 - No mais, apensem-se os feitos. 7 - Publique-se.
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:07

Conclusão
05/06/2024 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2024 12:57

Juntada de documento
08/05/2024 15:01

Redistribuição
06/05/2024 16:11

Remessa
25/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:49

Conclusão
25/03/2024 11:49

Declarada incompetência
25/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:37

Juntada de petição
14/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:34

Conclusão
06/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:31

Juntada de petição
26/05/2023 17:07

Juntada de petição
26/05/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:35

Conclusão
24/05/2023 13:28

Apensamento
10/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:54

Juntada de petição
03/11/2022 17:30

Juntada de petição
03/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:12

Conclusão
08/03/2022 09:04

Juntada de petição
17/11/2021 14:54

Juntada de documento
10/11/2021 12:06

Expedição de documento
28/10/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:25

Conclusão
16/09/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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