18/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:34

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:58

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:41

Expedido alvará de levantamento
10/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em 27/02/2025
24/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FUMAUX em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0826362-16.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 10:30

Recebidos os autos
30/01/2025 10:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
19/12/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/12/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2024 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826362-16.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:11

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/11/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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