04/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0823409-27.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANESSA JANNI Trata-se de determinação exarada pela Oitava Câmara Criminal deste Egrégio TJRJ, que determinou o retorno dos autos a este juízo para intimação da Defensoria Pública, responsável pela defesa dos interesses dos assistentes de acusação, de forma a apresentarem estes contrarrazões ao recurso interposto, tudo conforme decisão de ID nº 210086351.

Verifica-se que o membro da Defensoria Pública em atuação no segundo grau de jurisdição pleiteou a intimação do órgão da Defensoria Pública com atuação junto a este juízo para apresentar as contrarrazões recursais, o que foi acolhido pela Desembargadora Relatora, conforme despacho de ID nº 210079830.

Por outro lado, verifica-se que a certidão lançada no ID nº 218037210 apresenta equívoco, visto que consta nos autos manifestação da antiga patrona dos assistentes de acusação (conforme ID nº 210079802) informando sua renúncia, sendo certo que um dos representados manifestou, de forma expressa, seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública (ID nº 210079828).

Assim, intime-se a Defensoria Pública com atuação junto a este juízo, para manifestação como representante dos assistentes de acusação, para que apresente contrarrazões ao apelo interposto pela ré.

Com o retorno dos autos, certifique-se e remetam-se os autos à Oitava Câmara Criminal deste Egrégio TJRJ, com as nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
22/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:30

em cooperação judiciária
18/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:17

Juntada de carta
18/07/2025 17:05

Recebidos os autos
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de termo de autuação
28/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823409-27.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VANESSA JANNI Segue sentença, assinada digitalmente, em dezesseis laudas.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇO Juiz de Direito
21/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:41

Conclusos para julgamento
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:25

Outras Decisões
13/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 15:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/07/2024 20:42

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 20:06

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:38

Juntada de carta
16/05/2024 19:36

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 19:34

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 15:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 15:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:41

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:54

Recebida a denúncia contra VANESSA JANNI (FLAGRANTEADO)
19/03/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:46

Recebidos os autos
07/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de VANESSA JANNI em 04/03/2024 23:00.
04/03/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 15:56

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
04/03/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 13:19

Audiência Custódia realizada para 04/03/2024 13:02 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/03/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 16:26

Audiência Custódia designada para 04/03/2024 13:02 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/03/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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